LEI Nº 1358 De 10 de Dezembro de 1984

DISPÕE SOBRE SUPLMENTAÇÃO DE VERBAS

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

Art. 1º Fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Batatais, um crédito adicional no valor de CR$ 201.156.000,00 (duzentos e um milhões e cento e cinqüenta e seis mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:-

0203.3131.03070212.002 - PROC. JURIDICA - CR$ 1.200.000,00
0301.3113.03070212.002 - DIV. ADMIN. DEPEND. - CR$ 10.000.000,00
0301.3120.03070212.002 - ... - CR$ 4.000.000,00
0301.3131.03070212.002 - ... - CR$ 13.456.000,00
0301.3132.03070212.002 - ... - CR$ 5.000.000,00
0401.3111.03080212.002 - DIV. FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS - CR$ 30.000.000,00
0401.3132.03080212.002 - DIV. FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS - CR$ 5.000.000,00
0502.3120.10585752.003 - SERVIÇOS URBANOS - CR$ 15.000.000,00
0502.3120.10603282.003 - ... - CR$ 10.500.000,00
0502.3132.10603272.003 - ... - CR$ 3.500.000,00
0503.3111.13764472.020 - SERV. ÁGUA E ESG - CR$ 18.000.000,00
0503.3132.13764472.020 - ... - CR$ 25.000.000,00
0601.3111.08421882.021 - ENSINO DE 1º GRAU - CR$ 20.000.000,00
0601.3120.08421882.021 - ... - CR$ 26.000.000,00
0801.3111.16875252.013 - REC. S/SUPERV. GABINETE - CR$ 15.000.000,00

TOTAL ... CR$ 201.156.000,00

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente crédito correrão através dos recursos previstos no artigo 43 da Lei nº 4320/64.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1984

DR. GERALDO MARINHEIRO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
Oficial de Gabinete